Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Opaline Trek. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso ao nosso website opaline-trek.com ("Website").

Ao utilizar os nossos serviços ou aceder ao nosso Website, concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Sobre a Opaline Trek

A Opaline Trek é uma empresa de consultoria financeira estabelecida em Portugal, com sede em:

3. Serviços Oferecidos

A Opaline Trek oferece os seguintes serviços:

• Consultoria e planeamento financeiro pessoal
• Consultoria em investimentos
• Planeamento de reforma
• Educação financeira
• Gestão de dívidas
• Análise de seguros

Os serviços específicos e condições serão detalhados em contratos individuais com cada cliente.

4. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecerá informações verdadeiras e precisas
• Cumprirá todas as leis aplicáveis

5. Responsabilidades do Cliente

5.1 Informações Precisas

Compromete-se a fornecer informações financeiras completas, precisas e atualizadas. Qualquer omissão ou informação incorreta pode afetar a qualidade dos nossos serviços.

5.2 Cooperação

Deve cooperar com os nossos consultores e fornecer todos os documentos e informações necessários para a prestação dos serviços.

5.3 Decisões Finais

Reconhece que todas as decisões financeiras são suas e que somos responsáveis apenas por fornecer consultoria e recomendações.

6. Responsabilidades da Opaline Trek

6.1 Prestação de Serviços

Comprometemo-nos a fornecer serviços de consultoria financeira de acordo com os padrões profissionais e éticos da indústria.

6.2 Confidencialidade

Manteremos a confidencialidade de todas as informações pessoais e financeiras fornecidas, exceto quando exigido por lei.

6.3 Competência Profissional

Os nossos consultores possuem as qualificações e experiência necessárias para fornecer consultoria financeira competente.

7. Honorários e Pagamentos

7.1 Estrutura de Honorários

Os honorários pelos nossos serviços serão acordados previamente e comunicados claramente antes do início dos serviços.

7.2 Condições de Pagamento

Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com os termos especificados no contrato individual de serviços.

7.3 Atrasos no Pagamento

Reservamos o direito de suspender os serviços em caso de atraso no pagamento superior a 30 dias.

8. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao fornecimento de consultoria profissional. Não somos responsáveis por:

• Perdas resultantes de decisões de investimento
• Flutuações de mercado
• Alterações na legislação fiscal ou regulamentar
• Consequências de informações incorretas fornecidas pelo cliente

A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor dos honorários pagos pelos serviços em questão.

9. Resolução de Conflitos

9.1 Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de quaisquer disputas através de diálogo direto.

9.2 Mediação

Se não for possível uma resolução amigável, as partes podem recorrer à mediação.

9.3 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses competentes, aplicando-se a lei portuguesa.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo texto, gráficos, logótipos e software, são propriedade da Opaline Trek e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial dos nossos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

Pode rescindir os nossos serviços a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias por escrito.

11.2 Rescisão pela Opaline Trek

Podemos rescindir os serviços em caso de:

• Incumprimento destes Termos
• Falta de pagamento
• Comportamento inadequado
• Incompatibilidade profissional

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, cessam todas as obrigações futuras, mas mantêm-se as obrigações de confidencialidade e pagamento de serviços já prestados.

12. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Comprometemo-nos a cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo o RGPD.

13. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão:

• Publicadas no nosso Website
• Comunicadas por email aos clientes ativos
• Efetivas 30 dias após a publicação

A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a eventos de força maior, incluindo mas não limitado a:

• Desastres naturais
• Guerras ou conflitos
• Greves ou distúrbios
• Falhas tecnológicas
• Alterações regulamentares

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e contratos individuais, constituem o acordo completo entre as partes.

15.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

15.3 Cessão

Não pode ceder os seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: